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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL EM CAMPO LIMPO PAULISTA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - (APP)

DENÚNCIA FORMAL DE CRIME AMBIENTAL ...  (8 fotos)






Essa imagens foram produzidas nos dias 23/01/2011 e 03/02/2011, as quais mostram uma construção dentro da Área de Preservação Permanente (APP), a menos de 5 metros da nascente localizada em frente a Estrada Bragantina, altura do número 2610. Essa invasão de área de APP é caracterizada como crime ambiental, uma vez que a Lei nº 4771 de 15 de Setembro de 1965 do Código Ambiental Brasileiro, determina que ao longo de qualquer curso dágua com largura até 30 m, essas áreas devem ser preservadas. Infelizmente esse problema de invasão de áreas de APP, ocorrem frequentemente na cidade, devido a falta de fiscalização ambiental do poder público municipal. A ONG ECO & VIDA, no uso de suas atribuições estatuárias, através de seu Diretor de Meio Ambiente, (Técnico em Meio Ambiente) Mário Medina, esteve no local, onde confirmou e registrou o referido crime ambiental. No dia 03/02/2011, de posse dos dados do local e das imagens, a ONG ECO & VIDA esteve na Ouvidoria da Prefeitura p/ fazer a denúncia.

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