INFELIZMENTE O PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A SUA LEI ORGÂNICA (CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL),QUE FOI PROMULGADA EM 28 DE MAIO DE 1990.
SEGUNDO CONSTA O ART. 105 DA LEI ORGÂNICA, DIZ QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ A CRIAÇÃO DE UMA RESERVA ECOLÓGICA PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, COM A CRIAÇÃO DE UM ZOOLÓGICO.
SEGUNDO CONSTA O ART. 14 DESTA LEI ORGÂNICA , DIZ QUE A MESMA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, SENDO OBRIGATÓRIO SEU CUMPRIMENTO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
DA DATA DA PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA ATÉ HOJE JÁ SE PASSARAM MAIS DE DEZ ANOS, SEM QUE SE FIZESSE CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL (LEI ORGÂNICA).
O CUMPRIMENTO DESSA LEI SE FAZ NECESSÁRIO E URGENTE, UMA VEZ QUE EXISTEM VÁRIIAS ESPÉCIES DE ANIMAIS EM EXTINÇÃO EM NOSSA REGIÃO.
OUTRO FATOR É QUE NA CIDADE NÃO EXISTE NEHUM PARQUE ECOLÓGICO, ONDE A POPULAÇÃO POSSA LEVAR AS SUAS FAMÍLIAS PARA QUE AS MESMAS TEMNHAM UIM LAZER TRANQUILO E LONGE DA POLUIÇÃO SONORA E AMBIENTAL PRODUZIDAS PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES.
CIDADES COMO JUNDIAÍ, TEM MAIS DE QUATRO PARQUES ECÓLOGICOS ( CURRUPIRA, PARQUE DA CIDADE, JARDIM BOTÂNICO E PARQUE BOTÃNICO DO ELOY CHAVES) E VÁRZEA COM UMA ÁREA 3X MENOR QUE CAMPO LIMPO PAULISTA TAMBÉM HÁ MUTO JÁ TEM O SEU PARQUE ECOLÓGICO, O CHICO MENDES.
NÓS DA ONG ECO & VIDA E A POPULAÇÃO ORDEIRA E TRABALHADORA DE CAMPO LIMPO PAULISTA, EXIGIMOS DO PREFEITO DA CIDADE QUE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA SEJA CUMPRIDA E OS DIREITOS DOS CIDADÃOS TAMBÉM SEJAM RESPEITADOS.
SINTESE DA LEI ORGÂNICA DE CAMPO LIMPO PAULISTA:
Lei Orgânica do Municípiop de Campo Limpo Paulista - promulgada em 28 de maio de 1990
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA:
Art. 1º. - O Município de Campo Limpo Paulista, parte integrante da Federação
e unidade territorial do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, organiza-se e rege-se pela presente Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
Art. 14 - Esta Lei Orgânica, aprovada e assinada pelos integrantes da Câmara
Municipal, será promulgada pela Mesa e entrará em vigor na data de sua publicação, sendo obrigatório seu cumprimento em todo o território do Município.
SEÇÃO III
DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS NATURAIS E DO SANEAMENTO
Subseção I
Do Meio Ambiente
Art. 105 - O Executivo providenciará a criação de uma reserva ecológica para a
preservação do meio ambiente, com a instalação de um zoológico.
Esse canal de comunicação, foi criado com o objetivo de mostrar à toda a população de Campo Limpo e Região os trabalhos desenvolvidos pelo Medina, voluntário colaborador de Organização Não Governamental (ONG, entidade voltada à preservação ambiental e a cidadania das pessoas. Esses trabalhos são direcionados a projetos de Preservação Ambiental (reciclagem), Educação Ambiental,(palestras e passeios ecológicos)e trabalhos de fiscalização e denúncias de crimes ambientais. Participem!
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